Acesso do Associado
18 de março de 2016
Escrito por Agência Gestão
CT&I
O uso da fosfoetanolamina sintética, mais conhecida como
“pílula do câncer”, está a um passo de ser liberado aos pacientes
diagnosticados com câncer. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado
Federal, em reunião extraordinária, aprovou nesta quinta-feira (17) o Projeto
de Lei da Câmara (PLC) 3/2016, que permite a utilização do medicamento antes do
registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A matéria
agora segue em regime de urgência para ser será analisada em Plenário. Caso
seja aprovada, seguirá para sansão da presidente Dilma Rousseff.
Segundo o relator do texto, senador Acir Gurgacz
(PDT-RO), o projeto já deixa explícito que o uso do medicamento será em caráter
excepcional, enquanto durem os estudos. Gurgacz ressaltou que, embora ainda não
oficialmente, as pesquisas já comprovaram que a fosfoetanolamina não agride o
organismo. "A fase 1 da pesquisa será concluída em 29 [de março]. Mas já
sabemos que ela não é tóxica".
O texto do projeto aprovado determina que, para ter
acesso ao medicamento, os pacientes diagnosticados com câncer precisarão
assinar termo de consentimento e responsabilidade, antes do registro pela
Anvisa. A opção pelo uso voluntário da fosfoetanolamina sintética não exclui o
direito de acesso a outras modalidades terapêuticas.
O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) lembrou que, na
audiência pública realizada sobre o tema, o medicamento já é utilizado há muito
tempo. "Essa substância é utilizada há 20 anos. Os efeitos colaterais já
estariam evidentes", disse Moka.
No entanto, o senador Humberto Costa (PT-PE) preferiu
apresentar uma emenda, rejeitada pela comissão, para deixar claro que se os
estudos comprovassem alguma toxicidade ou efeitos colaterais negativos a Anvisa
suspenderia a produção do medicamento. A aprovação da emenda poderia levar o
projeto de volta à análise da Câmara dos Deputados.
O petista disse ter preocupação com o precedente que o
Congresso Nacional poderia abrir, autorizando o uso de um medicamento ainda não
liberado pela Anvisa. "No momento em que o Congresso dá uma autorização
para que um medicamento seja produzido e consumido, estamos abrindo precedentes
para que essas multinacionais venham aqui cobrar a mesma coisa [para outros
medicamentos]", comentou.
(Agência Gestão CT&I, com
informações da Agência Senado)
Fonte: Agência CTI/DF:
21/03/2016
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